Questão 68 de Processo Penal — OAB 2025
Flávia foi pronunciada pela suposta prática de crime de aborto. O processo estava em tramitação na cidade de Salgados, PA, e teve grande repercussão no local, havendo, inclusive, várias ameaças de populares contra a ré. A sessão de julgamento pelo júri popular já foi designada, tendo a defesa sido intimada da referida designação. Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o modo adequado de você, como advogado(a) da ré, requerer que o julgamento ocorra em outra Comarca.
Alternativas
Suscitar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
O incidente de deslocamento de competência é para casos de competência da Justiça Federal, não aplicável aqui.
Apresentar um pedido de Revisão Criminal.
A Revisão Criminal é um recurso para reavaliar condenações, não para mudar o local do julgamento.
Oferecer exceção de incompetência territorial.
A exceção de incompetência territorial é para contestar a jurisdição, não para mudar o local do júri.
Pedir o desaforamento do júri.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O desaforamento é o pedido para transferir o julgamento do júri para outra comarca.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o desaforamento é cabível quando há risco à segurança da ré. Isso é previsto para garantir um julgamento justo e imparcial.
Fundamento legal
Art. 427 do Código de Processo Penal
Dica
Lembre-se: desaforamento é como 'deslocar' o júri para um lugar mais seguro.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre deslocamento de competência e desaforamento
- Não confundir Revisão Criminal com mudança de comarca