Questão 73 de Trabalho — OAB 2025
Jéssica trabalha em um hospital particular de Belo Horizonte, no setor de tratamento de pacientes com doenças infectocontagiosas, recebendo adicional de insalubridade em grau máximo. Em 2024, Jéssica engravidou e deu ciência do fato ao seu chefe, que imediatamente a transferiu para o setor de convênios, localizado em um prédio diferente do hospital, ocupando uma confortável e arejada sala comercial na qual cinco funcionários negociam com os planos de saúde conveniados, por telefone, a tabela de valores pelos atendimentos e procedimentos, sem atendimento presencial do público externo. Sobre a situação apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A empregada, durante a gestação, fez jus ao adicional de insalubridade, que cessará após o nascimento da criança, não se estendendo ao período de lactação.
O adicional de insalubridade não cessa após o nascimento, pois se estende ao período de lactação.
O direito ao adicional de insalubridade, até o retorno, deverá cessar porque a transferência foi uma necessidade para a qual a sociedade empresária não colaborou.
A cessação do adicional não é automática pela transferência, pois a gestante tem direitos garantidos.
Jéssica, de acordo com a norma de regência, terá direito à metade do valor do adicional de insalubridade que recebia, enquanto estiver em local sem agente agressor à saúde.
A sociedade empresária deve pagar o adicional de insalubridade à gestante enquanto ela estiver no setor de convênios, fazendo a compensação desse valor na cota-parte do INSS.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O adicional de insalubridade é garantido à gestante mesmo após a transferência de setor.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a gestante mantém o direito ao adicional de insalubridade, mesmo em setor sem risco, e a empresa pode compensar isso no INSS. A proteção à saúde da gestante é priorizada pela legislação trabalhista.
Fundamento legal
Art. 394-A, CLT
Dica
Lembre-se: gestante tem direitos que vão além da licença maternidade.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a transferência elimina o adicional
- Não confundir insalubridade com periculosidade