Questão 75 de Trabalho — OAB 2025
Reginaldo trabalha para a sociedade empresária Móveis Modulados Ltda. desde 2021 como montador, sendo considerado um empregado exemplar. Em agosto de 2024, Reginaldo compareceu ao trabalho com uma tornozeleira eletrônica, fato que se tornou o comentário geral na sociedade empresária, pois todos especulavam o que Reginaldo teria feito de errado. A sociedade empresária, que nunca havia se deparado com tal situação, o(a) consultou, como advogado(a), para obter um parecer sobre o que deverá ocorrer com o contrato de trabalho de Reginaldo. Você verifica pelo sistema processual que a tornozeleira foi colocada de modo cautelar, pois o processo de Reginaldo ainda está no início e refere-se a vias de fato que teve com um torcedor de time adversário quando estava em um estádio, no final de semana, assistindo a uma partida de futebol. Sobre o contrato de trabalho de Reginaldo, considerando os fatos e a legislação em vigor, assinale a opção correta.
Alternativas
Será interrompido, sendo garantido a Reginaldo 50% do seu salário.
O contrato não é interrompido por medidas cautelares.
Será suspenso, até que haja decisão final da justiça criminal.
A suspensão só ocorre após condenação, o que ainda não aconteceu.
Será rompido por justa causa, em razão do mau procedimento.
Não há justa causa sem uma condenação criminal.
Não sofrerá qualquer consequência.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A tornozeleira eletrônica não afeta o contrato de trabalho de Reginaldo.
Por que a alternativa D está correta
Reginaldo não foi condenado e a medida é cautelar, portanto, não há justificativa para penalizar seu contrato. O contrato de trabalho permanece válido até decisão judicial final.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso I, da CLT
Dica
Lembre-se: sem condenação, sem penalização no trabalho.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre suspensão e interrupção
- Não confundir medidas cautelares com condenações definitivas