Questão 76 de Processo Trabalho — OAB 2025
João Paulo trabalhou como vendedor em uma loja de calçados de 20/02/2022 a 30/01/2023, situada próxima de sua residência, no município de Duque de Caxias, RJ. Pela proximidade, menos de 50 m de distância, João Paulo ia a pé para o serviço e não optou por receber vale-transporte. Ocorre que, ao ser dispensado, ajuizou ação trabalhista reclamando a concessão do benefício, ação que seu advogado distribuiu para o Município do Rio de Janeiro, indo parar a 100ª Vara do Trabalho (VT) do Rio de Janeiro, que designou uma audiência presencial. A loja está localizada em Duque de Caxias e você, advogado(a) da loja, tem seu escritório na mesma cidade. Sobre a competência territorial e a medida processual a ser adotada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A ação poderá transcorrer no Rio de Janeiro, tendo sido essa a opção do empregado, pelo que se prorrogou a competência.
A opção do empregado não prorroga a competência se a ação for ajuizada em local inadequado.
Deverá ser apresentada exceção de incompetência territorial em preliminar de contestação, podendo também ser suscitada oralmente no momento da audiência, antes da defesa.
A exceção de incompetência deve ser feita em peça autônoma, não em preliminar de contestação.
Deverá ser apresentada petição de exceção de incompetência territorial até cinco dias após o recebimento da notificação citatória, em peça autônoma e antes da audiência.
Alternativa C — resposta correta
Deverá ser apresentada exceção de incompetência territorial no ato da audiência em peça autônoma, mas junto com a apresentação da defesa, de modo a evitar eventual preclusão.
Gabarito comentado
A competência territorial é fundamental para o ajuizamento correto da ação trabalhista.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a exceção de incompetência deve ser apresentada antes da audiência e em peça autônoma. Isso garante que o juiz analise a questão antes de prosseguir com o processo.
Fundamento legal
Art. 113, § 1º, da CLT
Dica
Lembre-se: a incompetência territorial deve ser alegada antes da audiência para não perder a chance.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre competência territorial e prorrogação de competência
- Não confundir a forma de alegar a incompetência com a contestação