Questão 79 de Processo Trabalho — OAB 2025
Um sindicato de classe dos empregados ajuizou, perante o Tribunal Regional do Trabalho competente, dissídio coletivo de natureza econômica com alcance nacional. Após ser devidamente contestado, o processo foi extinto sem a resolução do mérito, não havendo margem para a oposição de embargos de declaração. Considerando esses fatos e que você é o(a) advogado(a) do sindicato autor, assinale a opção que indica o recurso cabível e o respectivo prazo.
Alternativas
Recurso ordinário, no prazo de 8 dias.
Alternativa A — resposta correta
Recurso de revista, no prazo de 8 dias.
Recurso de revista não é cabível em dissídio coletivo.
Agravo de petição, no prazo de 15 dias.
Agravo de petição é utilizado em execução, não em dissídio coletivo.
Recurso extraordinário, no prazo de 15 dias.
Recurso extraordinário é para questões constitucionais, não para dissídios coletivos.
Gabarito comentado
O recurso cabível em dissídio coletivo extinto sem mérito é o recurso ordinário.
Por que a alternativa A está correta
O recurso ordinário é o adequado para decisões de instâncias inferiores em dissídios coletivos. O prazo para interposição é de 8 dias, conforme a legislação.
Fundamento legal
Art. 895, 'a', da CLT
Dica
Lembre-se: dissídio coletivo, recurso ordinário, prazo de 8 dias.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre recurso ordinário e de revista
- Não confundir dissídio coletivo com questões individuais