Questão 80 de Trabalho — OAB 2025
Você foi procurado(a) por um Sindicato de Empregados que deseja ajuizar uma ação em face de outro Sindicato de Empregados, com o objetivo de discutir a legitimidade para receber as contribuições sindicais oriundas de uma determinada sociedade empresária. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A ação deverá ser ajuizada na Justiça do Trabalho.
Alternativa A — resposta correta
A ação deverá ser ajuizada na Justiça Comum Federal.
A Justiça Comum Federal não é competente para questões sindicais.
A ação deverá ser ajuizada na Justiça Comum Estadual.
A Justiça Comum Estadual não trata de conflitos entre sindicatos.
Não caberá ajuizamento de ação judicial, mas apenas procedimento administrativo no Ministério do Trabalho e Emprego.
Não se resolve essa questão apenas administrativamente, é necessário o ajuizamento.
Gabarito comentado
A legitimidade para discutir contribuições sindicais deve ser tratada na Justiça do Trabalho.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque questões sindicais são de competência da Justiça do Trabalho. Essa esfera é responsável por conflitos entre sindicatos e trabalhadores.
Fundamento legal
Art. 114, CF/88
Dica
Lembre-se: questões sindicais vão para a Justiça do Trabalho, como um jogo de futebol só no campo certo.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre Justiça do Trabalho e Justiça Comum
- Não confundir contribuições sindicais com outros tipos de taxas