Questão 28 de Civil — OAB 2010
Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta.
Alternativas
No caso de entrega de coisa incerta, se houver, antes da escolha, perda ou deterioração do bem, ainda que decorrente de caso fortuito ou força maior, a obrigação ficará resolvida para ambas as partes.
A perda da coisa incerta antes da escolha não resolve a obrigação, pois a escolha é essencial.
Em caso de obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida não implica a liberação do devedor do vínculo obrigacional, podendo-se dele exigir a realização da obrigação devida.
O perecimento da coisa em obrigação facultativa pode liberar o devedor, dependendo do contexto.
É divisível a obrigação de prestação de coisa indeterminada.
Tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, a obrigação será extinta caso a coisa se perca sem culpa do devedor, antes da tradição ou mediante condição suspensiva.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
As obrigações podem ser de dar, fazer ou não fazer, e têm regras específicas sobre extinção.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a perda da coisa certa sem culpa do devedor extingue a obrigação. Isso ocorre antes da entrega ou por condição suspensiva.
Fundamento legal
Art. 233 do Código Civil
Dica
Lembre-se: coisa certa, culpa do devedor, obrigação extinta.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre coisa certa e incerta
- Não confundir obrigação facultativa com obrigação alternativa