Questão 30 de Civil — OAB 2010
Assinale a opção correta com relação à responsabilidade civil.
Alternativas
O dano deve ser certo, por essa razão não é possível a indenização por dano eventual, decorrente da perda de uma chance.
Dano eventual, como a perda de uma chance, pode sim gerar indenização em certas situações.
Tratando-se de responsabilidade subjetiva contratual, a responsabilidade do agente pode subsistir mesmo nos casos de força maior e de caso fortuito, desde que a lei não coíba a sua previsão.
Alternativa B — resposta correta
De acordo com o regime da responsabilidade civil traçado no Código Civil brasileiro, inexistem causas excludentes da responsabilidade civil objetiva.
Existem causas excludentes na responsabilidade civil objetiva, como o caso fortuito e força maior.
A extinção da punibilidade criminal sempre obsta a propositura de ação civil indenizatória.
A extinção da punibilidade não impede a ação civil, pois são esferas distintas.
Gabarito comentado
A responsabilidade civil pode ser subjetiva ou objetiva, dependendo do caso.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a responsabilidade subjetiva permite que o agente seja responsabilizado mesmo em casos de força maior, se a lei não proibir. Isso demonstra que a culpa pode ser considerada mesmo em situações adversas.
Fundamento legal
Art. 393, CC
Dica
Lembre-se: responsabilidade subjetiva = culpa, responsabilidade objetiva = risco.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre responsabilidade subjetiva e objetiva.
- Não confundir força maior com culpa do agente.