Questão 31 de Civil — OAB 2010
Acerca do direito de família, assinale a opção correta.
Alternativas
O casamento religioso com efeitos civis passa a produzir efeitos somente a partir da data em que é efetivado o seu registro perante o oficial competente.
O casamento religioso só produz efeitos civis após o registro, mas isso não invalida o ato em si.
A existência de impedimentos dirimentes absolutos acarreta a ineficácia do casamento.
Impedimentos dirimentes absolutos tornam o casamento nulo, mas não ineficaz, pois a nulidade é uma consequência.
O casamento inexistente não pode ser declarado putativo.
Alternativa C — resposta correta
É inválido o casamento contraído por coação a qualquer dos cônjuges.
Casamento por coação é anulável, mas não inválido, pois a coação pode ser sanada.
Gabarito comentado
O tema principal é a validade do casamento e suas implicações legais.
Por que a alternativa C está correta
O casamento inexistente não pode ser declarado putativo, pois não há relação jurídica a proteger. A proteção do estado civil só se aplica a casamentos válidos.
Fundamento legal
Art. 1.561, CC
Dica
Lembre-se: casamento inválido não gera efeitos, mas casamento putativo protege os efeitos de um casamento válido.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre nulidade e anulabilidade
- Não confundir casamento putativo com casamento válido