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Civil
Exame 2010-01
Questão 31

Enunciado

Acerca do direito de família, assinale a opção correta.

Alternativas

A

O casamento religioso com efeitos civis passa a produzir efeitos somente a partir da data em que é efetivado o seu registro perante o oficial competente.

B

A existência de impedimentos dirimentes absolutos acarreta a ineficácia do casamento.

C

O casamento inexistente não pode ser declarado putativo.

D

É inválido o casamento contraído por coação a qualquer dos cônjuges.

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