Questão 33 de Civil — OAB 2010
No que diz respeito à extinção dos contratos, assinale a opção correta.
Alternativas
Na resolução por onerosidade excessiva, não é necessária a existência de vantagem da outra parte, bastando que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa.
A onerosidade excessiva requer que a outra parte tenha vantagem, pois é um equilíbrio contratual.
A resolução por inexecução voluntária do contrato produz efeitos ex tunc se o contrato for de execução continuada.
A resolução por inexecução voluntária produz efeitos ex nunc, mesmo em contratos de execução continuada.
Ainda que a inexecução do contrato seja involuntária, a resolução ensejará o pagamento das perdas e danos para a parte prejudicada.
A inexecução involuntária não gera automaticamente a obrigação de perdas e danos.
A eficácia da resolução unilateral de determinado contrato independe de pronunciamento judicial e produz efeitos ex nunc.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A extinção dos contratos pode ocorrer de diversas formas, incluindo a resolução unilateral.
Por que a alternativa D está correta
A resolução unilateral não precisa de decisão judicial e seus efeitos são ex nunc, ou seja, não retroagem. Isso significa que os efeitos se dão a partir do momento da resolução.
Fundamento legal
Art. 475 do Código Civil
Dica
Lembre-se: resolução unilateral = efeitos a partir do ato, não retroage.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre ex nunc e ex tunc
- Não confundir inexecução voluntária com involuntária