Questão 34 de Civil — OAB 2010
Assinale a opção correta com relação ao registro, exigido na transmissão da propriedade de bens imóveis.
Alternativas
Realizado o registro do título translativo, este produzirá efeitos ex tunc, o que torna o adquirente proprietário desde a formalização do título.
O registro não produz efeitos ex tunc, mas sim ex nunc, ou seja, a propriedade é transferida a partir do registro.
Sendo o registro, no âmbito do direito nacional, meio necessário para a transmissão da propriedade de bem imóvel, sua realização importa presunção absoluta de propriedade.
O registro não é uma presunção absoluta de propriedade, mas sim um meio de prova da titularidade.
Vendido o imóvel a duas pessoas diferentes, será válido o registro ainda que realizado pelo adquirente que possua o título de data mais recente.
Alternativa C — resposta correta
Se uma pessoa vender imóvel seu a outra e esta, por sua vez, o vender a terceiro, será possível, provada a regularidade dos negócios, o registro desse último título translativo sem que se registre o primeiro.
Gabarito comentado
O registro é essencial para a transmissão da propriedade de bens imóveis.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque, em caso de venda a duas pessoas, o registro do título mais recente prevalece. Isso se deve ao princípio da prioridade do registro.
Fundamento legal
Art. 1.245, CC
Dica
Lembre-se: quem registra primeiro, é o dono!
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de efeitos retroativos do registro
- Não confundir a presunção de propriedade com a segurança jurídica do registro