Questão 39 de Processo Civil — OAB 2010
Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.
Alternativas
Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, será considerada feita a citação na data em que for juntado aos autos o mandado de nova citação, devidamente cumprido, com os requisitos legais.
A citação é considerada feita na data da nova citação, não na juntada do mandado.
São requisitos da citação por edital, entre outros, a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre vinte e quarenta dias, a partir da data da primeira publicação.
O prazo para citação por edital é fixado pelo juiz, mas deve ser de 15 a 30 dias, não 20 a 40.
Tratando-se de ações de estado, a citação será feita pelo correio, nas localidades atendidas pela entrega domiciliar de correspondência.
Para a fixação do termo inicial da contagem de prazo processual, se a comunicação for feita por edital, o prazo para a prática do ato processual terá início a partir do termo final do prazo previsto no próprio edital para aperfeiçoamento da citação.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A contagem de prazos processuais é essencial para a validade dos atos judiciais.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta pois o prazo processual inicia após o término do prazo do edital, garantindo que a parte tenha tempo para se manifestar. Isso assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Fundamento legal
Art. 231, CPC
Dica
Lembre-se: edital é prazo após o prazo, sempre!
Pegadinhas
- Cuidado com os prazos de citação, que podem variar.
- Não confundir citação por edital com citação pessoal.