Questão 40 de Processo Civil — OAB 2010
Fabrício ajuizou ação de interdição contra José, seu pai, alegando, em síntese, que este sofria de demência senil. José foi, então, citado para comparecer ao interrogatório, ocasião em que respondeu às perguntas feitas pelo juiz e externou seu inconformismo com a ação ajuizada pelo filho. Aberto o prazo de cinco dias, após o interrogatório, para o interditando impugnar o pedido de sua interdição, este se quedou inerte, em que pese não ser portador de doença mental alguma, além de não haver, nos autos, prova da suposta demência. Na situação hipotética acima, em face dos fatos apresentados, o juiz
Alternativas
não poderá aplicar os efeitos da revelia, pois a ação versa sobre direito indisponível.
Alternativa A — resposta correta
deve reconhecer e aplicar os efeitos da revelia, presumindo verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
A revelia não se aplica em ações que envolvem direitos indisponíveis.
deve ordenar nova citação do requerido, obrigando-o a apresentar resposta.
Não é necessário nova citação, pois a primeira já foi realizada.
deve designar audiência preliminar para tentar conciliar as partes.
A audiência preliminar não é cabível em ações de interdição.
Gabarito comentado
A ação de interdição envolve direitos indisponíveis, o que impede a aplicação da revelia.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a interdição trata de direitos que não podem ser renunciados, portanto, não se aplica a revelia. O juiz deve garantir a proteção do interditando, mesmo que ele não se manifeste.
Fundamento legal
Art. 1.767, CC
Dica
Lembre-se: interdição = proteção, não revelia.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a revelia sempre aplica-se em qualquer ação.
- Não confundir interdição com ações comuns que admitem revelia.