Questão 41 de Processo Civil — OAB 2010
Considere que, ajuizada ação de cobrança, entre partes capazes, para recebimento de dívida já prescrita, o juiz, ao analisar a exordial, a indefira, de pronto, devido à consumação da prescrição. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da decisão do magistrado.
Alternativas
Sendo a prescrição preliminar de mérito, o momento processual de sua apreciação deveria ocorrer na sentença final.
A prescrição deve ser apreciada antes da sentença, não na sentença final.
A prescrição não poderia ser declarada de ofício visto que a ação trata de direitos patrimoniais.
A prescrição pode ser declarada de ofício, mesmo em ações de direitos patrimoniais.
A petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição.
Alternativa C — resposta correta
O juiz não pode reconhecer de ofício a prescrição.
O juiz tem o dever de reconhecer a prescrição de ofício, conforme a lei.
Gabarito comentado
O juiz pode indeferir a petição inicial se verificar a prescrição desde logo.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juiz. Isso ocorre para evitar que o Judiciário analise ações que não têm fundamento legal.
Fundamento legal
Art. 487, II, do CPC
Dica
Lembre-se: prescrição é como um prazo que, se passado, impede a ação.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a prescrição só pode ser alegada pela parte interessada.
- Não confundir prescrição com decadência, que são conceitos diferentes.