Questão 43 de Processo Civil — OAB 2010
No que se refere ao procedimento cautelar, assinale a opção correta.
Alternativas
Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar cessa a sua eficácia durante o período de suspensão do processo.
A medida cautelar não cessa automaticamente durante a suspensão do processo.
Tratando-se de medida cautelar, o indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência do direito do autor.
Alternativa B — resposta correta
Cabe ao requerente da cautelar propor ação principal no prazo prescricional de trinta dias, contado da data da efetivação da medida, quando esta tiver sido concedida em procedimento preparatório.
O prazo para propor a ação principal não é de trinta dias, mas sim de cinco anos, salvo disposições específicas.
Somente quando admitido recurso, eventual medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.
A medida cautelar pode ser requerida ao juiz de primeira instância, não apenas ao tribunal.
Gabarito comentado
O procedimento cautelar visa garantir a eficácia de uma futura decisão judicial.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o indeferimento da cautelar não impede a ação principal, a menos que haja decadência reconhecida pelo juiz. Isso garante que o autor não perca seu direito de ação.
Fundamento legal
Art. 804 do CPC
Dica
Lembre-se: indeferimento não é fim da linha para a ação principal.
Pegadinhas
- Cuidado com prazos, eles podem variar conforme a situação.
- Não confundir medidas cautelares com ações principais, são distintas.