Processo Civil
Exame 2010-01
Questão 45
Questão 45 de Processo Civil — OAB 2010
A ação rescisória
Alternativas
A
não pode ser ajuizada por terceiro, ainda que juridicamente interessado.
B
será admitida no âmbito dos juizados especiais cíveis quando houver sentença transitada em julgado.
C
deverá ser ajuizada até dois anos após o trânsito em julgado da última decisão, sob pena de prescrição.
D
é admitida ainda que não se tenham esgotado todos os recursos contra a sentença transitada em julgado.