Questão 47 de Processo Civil — OAB 2010
Assinale a opção correta no que diz respeito aos embargos à execução.
Alternativas
No prazo para embargos, reconhecido o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor em execução, incluindo-se custas e honorários de advogado, deve o juiz parcelar o referido valor em seis parcelas mensais, acrescidas apenas de correção monetária.
O juiz não é obrigado a parcelar o valor em seis parcelas, isso depende do caso.
Pode o executado, no prazo de cinco dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora.
Alternativa B — resposta correta
Sendo vários os executados, o prazo para oposição de embargos é comum a todos eles.
O prazo para embargos não é comum a todos os executados, cada um tem seu prazo individual.
O efeito suspensivo concedido em favor de apenas um dos executados a todos aproveita, razão por que a execução deve ficar suspensa.
O efeito suspensivo concedido a um executado não se estende automaticamente aos demais.
Gabarito comentado
Os embargos à execução são um meio de defesa do executado contra a execução de uma dívida.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque permite ao executado contestar a execução em caso de nulidade ou causa extintiva superveniente. O prazo de cinco dias é específico para situações após adjudicação, alienação ou arrematação.
Fundamento legal
Art. 914, § 1º do CPC
Dica
Lembre-se: embargos têm prazo de cinco dias após atos de finalização da execução.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre embargos e defesa geral.
- Não confundir o prazo de embargos com o prazo de recurso.