Questão 21 de Civil — OAB 2010
A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:
Alternativas
a prescrição acarreta a extinção do direito potestativo, enquanto a decadência gera a extinção do direito subjetivo.
A prescrição extingue direitos, mas não se confunde com a decadência, que extingue o próprio direito.
os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial.
Alternativa B — resposta correta
não se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas.
É possível renunciar à prescrição, mas não à decadência legal.
a prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem beneficia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofício pelo juiz.
A prescrição deve ser alegada pela parte interessada, enquanto a decadência não precisa.
Gabarito comentado
Prescrição e decadência são formas de extinção de direitos, mas possuem diferenças importantes.
Por que a alternativa B está correta
Os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais não. A exceção é para o absolutamente incapaz, onde não corre prazo nem para prescrição nem para decadência.
Fundamento legal
Art. 198 e Art. 207 do Código Civil
Dica
Lembre-se: prescrição é como um relógio que pode parar, decadência é um prazo fixo que não muda.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre os efeitos da prescrição e da decadência
- Não confundir a possibilidade de renúncia entre os dois conceitos