Questão 22 de Civil — OAB 2010
Com relação ao regime da solidariedade passiva, é correto afirmar que:
Alternativas
cada herdeiro pode ser demandado pela dívida toda do devedor solidário falecido.
Herdeiros não podem ser cobrados pela totalidade da dívida do falecido, apenas na proporção da herança.
com a perda do objeto por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do equivalente pecuniário, mas pelas perdas e danos somente poderá ser demandado o culpado.
Alternativa B — resposta correta
se houver atraso injustificado no cumprimento da obrigação por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do valor principal, mas pelos juros da mora somente poderá ser demandado o culpado.
A solidariedade não se extingue, mas os juros da mora só podem ser cobrados do devedor culpado.
as exceções podem ser aproveitadas por qualquer dos devedores solidários, ainda que sejam pessoais apenas a um deles.
Exceções pessoais não podem ser aproveitadas por outros devedores solidários.
Gabarito comentado
A solidariedade passiva envolve múltiplos devedores responsáveis pela mesma dívida.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque, mesmo com a culpa de um dos devedores, a obrigação de pagamento permanece, mas a responsabilização por perdas e danos recai apenas sobre o culpado.
Fundamento legal
Art. 275 do Código Civil
Dica
Lembre-se: um devedor culpado não tira a responsabilidade dos outros, mas limita a cobrança de danos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre responsabilidade solidária e subsidiária
- Não confundir a solidariedade com a divisibilidade da obrigação