Questão 23 de Civil — OAB 2010
Durante dez anos, empregados de uma fabricante de extrato de tomate distribuíram, gratuitamente, sementes de tomate entre agricultores de uma certa região. A cada ano, os empregados da fabricante procuravam os agricultores, na época da colheita, para adquirir a safra produzida. No ano de 2009, a fabricante distribuiu as sementes, como sempre fazia, mas não retornou para adquirir a safra. Procurada pelos agricultores, a fabricante recusou-se a efetuar a compra. O tribunal competente entendeu que havia responsabilidade pré-contratual da fabricante. A responsabilidade pré-contratual é aquela que:
Alternativas
deriva da violação à boa-fé objetiva na fase das negociações preliminares à formação do contrato.
Alternativa A — resposta correta
deriva da ruptura de um pré-contrato, também chamado contrato preliminar.
A ruptura de um pré-contrato não é a definição de responsabilidade pré-contratual.
surgiu, como instituto jurídico, em momento histórico anterior à responsabilidade contratual.
A responsabilidade pré-contratual é um conceito moderno, não anterior à responsabilidade contratual.
segue o destino da responsabilidade contratual, como o acessório segue o principal.
A responsabilidade pré-contratual não é acessório da responsabilidade contratual, mas um instituto distinto.
Gabarito comentado
A responsabilidade pré-contratual envolve a boa-fé nas negociações antes do contrato.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a responsabilidade pré-contratual surge da violação da boa-fé objetiva nas negociações. Isso significa que as partes devem agir com honestidade e lealdade antes de firmar um contrato.
Fundamento legal
Art. 422, CC/02
Dica
Lembre-se: boa-fé é o coração da responsabilidade pré-contratual.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre pré-contrato e responsabilidade pré-contratual
- Não confundir boa-fé com obrigações contratuais já firmadas