Questão 29 de Civil — OAB 2010
João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado. Segundo o Código Civil, ao caso de João aplica-se o seguinte regime jurídico:
Alternativas
a obrigação fica resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos.
A obrigação não é resolvida automaticamente, pois o credor tem opções.
a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra.
A entrega da coisa no estado atual não considera o abatimento necessário.
a obrigação subsiste, com a entrega da coista no estado em que se encontra e abati mento no preço proporcional à deterioração.
a obrigação poderá ser resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos, ou subsisti r, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abati mento no preço proporcional à deterioração, cabendo ao credor a escolha de uma dentre as duas soluções.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A deterioração de um bem antes da transferência de propriedade gera opções para o credor.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o credor pode escolher entre resolver a obrigação ou aceitar a coisa deteriorada com abatimento no preço. Isso se baseia na ideia de que a culpa não é do devedor.
Fundamento legal
Art. 375, CC
Dica
Lembre-se: deterioração = opções para o credor.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a obrigação sempre se resolve
- Não confundir deterioração com culpa do devedor