Questão 30 de Civil — OAB 2010
Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação propter rem:
Alternativas
a obrigação de indenizar decorrente da aluvião e aquela decorrente da avulsão.
A aluvião e avulsão não são obrigações propter rem, mas sim situações de alteração da propriedade.
a hipoteca e o dever de pagar as cotas condominiais.
Hipoteca e cotas condominiais são obrigações pessoais, não vinculadas ao bem.
o dever que tem o servidor da posse de exercer o desforço possessório e o dever de pagar as cotas condominiais.
a obrigação que tem o proprietário de um terreno de indenizar o terceiro que, de boa-fé, erigiu benfeitorias sobre o mesmo.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A obrigação propter rem está ligada à propriedade de um bem.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D é correta porque a obrigação de indenizar o terceiro que fez benfeitorias é uma característica da obrigação propter rem, que segue o bem. Essa obrigação é transferida com a propriedade do imóvel.
Fundamento legal
Art. 1.255 do Código Civil
Dica
Lembre-se: 'obrigação propter rem' é sempre sobre o bem, não sobre a pessoa.
Pegadinhas
- Cuidado com obrigações pessoais que parecem ligadas ao bem.
- Não confundir benfeitorias com outras formas de indenização.