Questão 31 de Processo Civil — OAB 2010
A capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar prazo razoável para que o defeito seja sanado. Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício.
Alternativas
Se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por litigância de má-fé.
Multa por litigância de má-fé não se aplica apenas por incapacidade.
Se o vício se referir ao autor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide.
O julgamento antecipado da lide não é adequado sem a regularização da parte.
Se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel.
Alternativa C — resposta correta
Se o vício se referir ao réu, deve o juiz julgar a causa em seu desfavor.
Gabarito comentado
A capacidade é um pressuposto processual essencial para a validade do processo.
Por que a alternativa C está correta
Se o réu é incapaz e o vício persiste, ele será considerado revel, ou seja, não se defenderá. Isso implica que o juiz pode julgar a causa com base nas provas apresentadas pelo autor.
Fundamento legal
Art. 344 do CPC
Dica
Lembre-se: incapacidade do réu = revelia automática.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre autor e réu
- Não esquecer que a revelia não implica em julgamento favorável ao autor automaticamente.