Questão 32 de Processo Civil — OAB 2010
A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as consequências advindas de tal reconhecimento. O Código trata, então, da incompetência absoluta e da relativa. A respeito dessas modalidades de incompetência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A incompetência relativa pode ser alegada a qualquer tempo.
A incompetência relativa deve ser alegada na contestação, não a qualquer tempo.
A incompetência relativa sempre pode ser conhecida de ofício pelo juiz.
A incompetência relativa não pode ser conhecida de ofício pelo juiz.
A incompetência absoluta gera a nulidade de todos os atos praticados no processo até seu reconhecimento.
A incompetência absoluta gera nulidade apenas dos atos processuais que ocorrerem após seu reconhecimento.
A incompetência absoluta é alegada como preliminar da contestação ou por petição nos autos.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A incompetência do juízo pode ser absoluta ou relativa, com diferentes consequências legais.
Por que a alternativa D está correta
A incompetência absoluta deve ser alegada como preliminar na contestação ou por petição nos autos, conforme o CPC. Isso garante que o juiz não julgue o mérito da causa.
Fundamento legal
Art. 64, CPC
Dica
Lembre-se: absoluta é preliminar, relativa é na contestação.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre nulidade absoluta e relativa.
- Não confundir a alegação de incompetência com a de ilegitimidade.