Questão 33 de Processo Civil — OAB 2010
Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundado em título extrajudicial, é correto afirmar que:
Alternativas
o executado é citado para, no prazo de três dias, apresentar embargos.
O executado é citado para apresentar embargos em até 15 dias, não 3.
o credor só pode indicar os bens a serem penhorados se o executado não se manifestar no prazo legal, após ser citado.
O credor pode indicar bens a qualquer momento, não apenas se o executado não se manifestar.
o juiz pode, de ofício, e a qualquer tempo, determinar a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.
Alternativa C — resposta correta
o juiz somente fixará os honorários de advogado a serem pagos pelo executado ao fim do processo de execução.
Gabarito comentado
A execução por quantia certa permite ao juiz agir de ofício para garantir a penhora de bens.
Por que a alternativa C está correta
O juiz pode intimar o executado a indicar bens para penhora, garantindo a efetividade da execução. Essa ação pode ser feita a qualquer momento no processo.
Fundamento legal
Art. 835, CPC
Dica
Lembre-se: o juiz pode agir de ofício para garantir a penhora.
Pegadinhas
- Cuidado com prazos de embargos
- Não confundir a atuação do juiz com a do credor