Questão 34 de Processo Civil — OAB 2010
As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória. Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares.
Alternativas
o Juiz, como regra, deve deferir medidas cautelares sem a prévia audiência do requerido.
O juiz pode deferir medidas cautelares sem ouvir o requerido, mas isso não é uma regra absoluta.
o direito brasileiro admite apenas medidas cautelares incidentais, sendo vedado o uso de medidas prévias.
O direito brasileiro admite tanto medidas cautelares incidentais quanto medidas cautelares prévias.
interposto recurso nos autos principais, fica vedado o requerimento de cautelares.
É possível requerer cautelares mesmo após a interposição de recurso nos autos principais.
salvo decisão em contrário, a cautelar conserva sua eficácia mesmo durante o período de suspensão do processo principal.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Medidas cautelares são instrumentos que garantem a eficácia da tutela jurisdicional.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque as medidas cautelares mantêm sua eficácia mesmo com a suspensão do processo principal. Isso assegura a proteção dos direitos enquanto a ação principal não é decidida.
Fundamento legal
Art. 299 do CPC
Dica
Lembre-se: cautelares são como 'guarda-chuvas' que protegem enquanto a 'tempestade' da ação principal não passa.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que cautelares só podem ser incidentais.
- Não confundir a eficácia da cautelar com a continuidade do processo principal.