Processo Civil
Exame 2010-02
Questão 34
Questão 34 de Processo Civil — OAB 2010
As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória. Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares.
Alternativas
A
o Juiz, como regra, deve deferir medidas cautelares sem a prévia audiência do requerido.
B
o direito brasileiro admite apenas medidas cautelares incidentais, sendo vedado o uso de medidas prévias.
C
interposto recurso nos autos principais, fica vedado o requerimento de cautelares.
D
salvo decisão em contrário, a cautelar conserva sua eficácia mesmo durante o período de suspensão do processo principal.