Questão 12 de Civil — OAB 2011
Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação à situação acima, é correto afirmar que Ricardo
Alternativas
não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade.
O estado de necessidade não isenta a reparação do dano.
responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade.
Alternativa B — resposta correta
responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa.
Legítima defesa não se aplica, pois não houve agressão a Ricardo.
praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano.
Embora tenha praticado um ato ilícito, a responsabilidade é mitigada pelo estado de necessidade.
Gabarito comentado
Ricardo causou dano ao muro ao tentar evitar um atropelamento.
Por que a alternativa B está correta
Ricardo agiu em estado de necessidade, mas isso não o isenta de reparar o dano causado. O estado de necessidade não exclui a responsabilidade civil.
Fundamento legal
Art. 927, CC
Dica
Lembre-se: estado de necessidade não é desculpa para não reparar danos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre estado de necessidade e legítima defesa.
- Não esqueça que a reparação é sempre devida, mesmo em situações de emergência.