Questão 15 de Civil — OAB 2011
Félix e Joaquim são proprietários de casas vizinhas há cinco anos e, de comum acordo, haviam regularmente delimitado as suas propriedades pela instalação de uma singela cerca viva. Recentemente, Félix adquiriu um cachorro e, por essa razão, o seu vizinho, Joaquim, solicitou-lhe que substituísse a cerca viva por um tapume que impedisse a entrada do cachorro em sua propriedade. Surpreso, Félix negou-se a atender ao pedido do vizinho, argumentando que o seu cachorro era adestrado e inofensivo e, por isso, jamais lhe causaria qualquer dano. Com base na situação narrada, é correto afirmar que Joaquim
Alternativas
poderá exigir que Félix instale o tapume, a fim de evitar que o cachorro ingresse na sua propriedade, contanto que arque com metade das despesas de instalação, cabendo a Félix arcar com a outra parte das despesas.
Félix deve arcar integralmente com as despesas, não havendo divisão.
poderá exigir que Félix instale o tapume, a fim de evitar que o cachorro ingresse em sua propriedade, cabendo a Félix arcar integralmente com as despesas de instalação.
Alternativa B — resposta correta
não poderá exigir que Félix instale o tapume, uma vez que a cerca viva fora instalada de comum acordo e demarca corretamente os limites de ambas as propriedades, cumprindo, pois, com a sua função, bem como não há indícios de que o cachorro possa vir a lhe causar danos.
A cerca viva não é suficiente para proteger Joaquim do cachorro, que pode causar danos.
poderá exigir que Félix instale o tapume, a fim de evitar que o cachorro ingresse em sua propriedade, cabendo a Félix arcar com as despesas de instalação, deduzindo-se desse montante metade do valor, devidamente corrigido, correspondente à cerca viva inicialmente instalada por ambos os vizinhos.
Félix deve pagar todas as despesas, não havendo compensação pela cerca viva.
Gabarito comentado
A questão trata da obrigação de um proprietário em instalar uma proteção para evitar que seu animal entre na propriedade do vizinho.
Por que a alternativa B está correta
Joaquim pode exigir a instalação do tapume para proteger sua propriedade, e Félix deve arcar com todas as despesas. Isso se baseia no princípio da responsabilidade civil e na proteção da propriedade alheia.
Fundamento legal
Art. 1.277 do Código Civil
Dica
Lembre-se: quem tem o animal é responsável por evitar danos ao vizinho.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de divisão de despesas
- Não confundir a proteção da propriedade com a função da cerca viva