Questão 16 de Civil — OAB 2011
Em relação aos alimentos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Eles não servem apenas para garantir as necessidades básicas do alimentando, mas também para preservar a condição social de quem os pleiteia.
Alternativa A — resposta correta
No atual Código Civil, o cônjuge eventualmente declarado culpado pela separação não sofre qualquer restrição em seu direito de pedir alimentos ao outro cônjuge.
Cônjuge culpado pode sim pedir alimentos, mas pode haver restrições.
A obrigação alimentar possui como característica básica ser irrenunciável, não poder ser restituída ou compensável e ser intransmissível.
A obrigação alimentar é, na verdade, renunciável em certas condições.
A possibilidade de os filhos maiores pedirem alimentos aos pais continua a existir após se atingir a maioridade, em razão da continuação do poder familiar que esses exercem sobre os filhos necessitados.
Filhos maiores não têm direito automático a alimentos, salvo necessidade comprovada.
Gabarito comentado
Alimentos visam garantir não só necessidades básicas, mas também a dignidade social do alimentando.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque os alimentos devem assegurar a manutenção da condição social do beneficiário. Isso vai além da mera subsistência.
Fundamento legal
Art. 1.694, CC
Dica
Lembre-se: alimentos = necessidades + dignidade.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que cônjuge culpado não pode pedir alimentos.
- Não confundir a obrigação alimentar com outros tipos de obrigações.