Questão 37 de Civil — OAB 2011
Gustavo tornou-se fiador do seu amigo Henrique, em razão de operação de empréstimo bancário que este tomou com o Banco Pechincha. No entanto, Gustavo, apreensivo, descobriu que Henrique está desempregado há algum tempo e que deixou de pagar várias parcelas do referido empréstimo. Sem o consentimento de Gustavo, Henrique e o Banco Pechincha aditaram o contrato original, tendo sido concedida moratória a Henrique. Com base no relato acima e no regime legal do contrato de fiança, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Por ter a fiança o objetivo de garantir o débito principal, sendo acessória a este, deve ela ser de valor igual ao da obrigação principal e ser contraída nas mesmas condições de onerosidade de tal obrigação.
A fiança não precisa ser do mesmo valor ou condições da obrigação principal.
Gustavo não poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança até o efetivo pagamento do débito principal.
Gustavo pode se exonerar da fiança em certas condições, como a alteração do contrato sem seu consentimento.
A concessão da moratória pelo Banco Pechincha a Henrique, tal como narrado, não tem o condão de desobrigar o fiador.
Se o Banco Pechincha, sem justa causa, demorar a execução iniciada contra Henrique, poderá Gustavo promover-lhe o andamento.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A fiança é um contrato acessório que garante o cumprimento de uma obrigação principal.
Por que a alternativa D está correta
Gustavo pode promover o andamento da execução porque a moratória não extingue sua responsabilidade como fiador. Ele tem o direito de agir para proteger seus interesses.
Fundamento legal
Art. 835 do Código Civil
Dica
Lembre-se: fiador pode agir se a execução demorar, mesmo com moratória.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a fiança é sempre igual à obrigação principal.
- Não confundir a moratória com a extinção da fiança.