Questão 38 de Civil — OAB 2011
Acerca da servidão de aqueduto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Não se aplicam à servidão de aqueduto as regras pertinentes à passagem de cabos e tubulações.
As regras sobre passagem de cabos e tubulações se aplicam sim à servidão de aqueduto.
O aqueduto deverá ser construído de maneira que cause o menor prejuízo aos proprietários dos imóveis vizinhos, e a expensas do seu dono, mas a quem não incumbem as despesas de conservação.
O proprietário do aqueduto deve arcar com as despesas de conservação, mesmo que cause menor prejuízo.
Se o uso das águas não se destinar à satisfação das exigências primárias, o proprietário do aqueduto não deverá ser indenizado pela retirada das águas supérfluas aos seus interesses de consumo.
O proprietário do prédio serviente, ainda que devidamente indenizado pela passagem da servidão do aqueduto, poderá exigir que seja subterrânea a canalização que atravessa áreas edificadas, pátios, jardins ou quintais.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A servidão de aqueduto permite a passagem de água por propriedade alheia.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o proprietário do prédio serviente pode exigir que a canalização seja subterrânea para preservar a estética e funcionalidade do imóvel. Isso garante menor impacto nas áreas edificadas.
Fundamento legal
Art. 1.299, CC
Dica
Lembre-se: a servidão de aqueduto é sobre passagem de água, não de cabos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre servidão e uso comum
- Não confundir a responsabilidade de conservação com indenização