Questão 40 de Processo Civil — OAB 2011
Quando a sentença que reconhece obrigação de pagar não determina o valor devido, procede-se à sua liquidação, para que, então, possa dar-se o seu cumprimento. Em relação à sistemática da liquidação no direito brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A liquidação de sentença tem natureza jurídica de ação autônoma.
A liquidação não é uma ação autônoma, mas um incidente processual.
A liquidação pode ser requerida mesmo na pendência de recurso ainda não julgado pelo tribunal, hipótese em que deve ser processada em autos apartados no juízo de origem.
Alternativa B — resposta correta
Requerida a liquidação, deve a parte contrária ser pessoalmente intimada.
A parte contrária deve ser intimada, mas não necessariamente pessoalmente.
Sempre que o pedido for genérico, o juiz pode proferir sentença ilíquida.
Sentença ilíquida não é permitida se o pedido for genérico.
Gabarito comentado
A liquidação de sentença é o processo que determina o valor de uma obrigação não quantificada na decisão judicial.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a liquidação pode ser feita mesmo com recurso pendente, em autos separados. Isso permite que a execução comece sem esperar o julgamento do recurso.
Fundamento legal
Art. 509, CPC
Dica
Lembre-se: liquidação é como calcular a conta após o pedido ser aceito.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que liquidação é ação autônoma
- Não confundir intimação pessoal com intimação por meio eletrônico