Questão 42 de Processo Civil — OAB 2011
No âmbito do Direito Processual Civil, os legitimados ativos que proponham ação e interponham recursos poderão desistir deles, desde que respeitados os seguintes termos:
Alternativas
o credor poderá desistir de toda execução ou apenas de algumas medidas executivas, desde que suporte as custas e honorários advocatícios decorrentes da extinção dos embargos que versarem somente sobre questões processuais e, nos demais casos, quando houver anuência do embargante.
Alternativa A — resposta correta
o recorrente poderá desistir do recurso interposto a qualquer tempo, desde que não se trate de litisconsórcio e que a parte contrária, uma vez intimada, manifeste expressamente sua anuência.
O recorrente não pode desistir do recurso sem a anuência da parte contrária.
na intervenção de terceiros, a assistência obsta a que a parte principal desista da ação, que somente poderá ocorrer com a anuência expressa do assistente. Nesse caso, a desistência independe de homologação por sentença.
A desistência da ação depende da anuência do assistente e homologação judicial.
a desistência da ação, que produz efeitos somente depois de homologada por sentença, implica extinção do processo com resolução do mérito. Caso tenha transcorrido o prazo para resposta do réu, o pedido de desistência estará sujeito ao seu consentimento.
A desistência da ação não implica resolução do mérito e precisa de homologação.
Gabarito comentado
A desistência de ações e recursos no processo civil possui regras específicas.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o credor pode desistir da execução, mas deve arcar com custas e honorários. A anuência do embargante é necessária em certas situações.
Fundamento legal
Art. 485, § 4º, do CPC
Dica
Lembre-se: desistência sem anuência é como querer sair de um carro em movimento.
Pegadinhas
- Cuidado com a necessidade de anuência em litisconsórcio
- Não confundir desistência com renúncia ao direito