Questão 44 de Processo Civil — OAB 2011
Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo legal, ofereceu contestação. Em razão do seu falecimento, no curso da lide, foi determinada a suspensão do processo e a habilitação de seus herdeiros ou sucessores no polo passivo. Sendo certo que tal irregularidade não foi sanada no prazo fixado pelo juízo, é correto afirmar, em relação ao processo, que
Alternativas
deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular.
Não se extingue o processo por falta de pressupostos, pois a revelia permite seu prosseguimento.
deve ter regular prosseguimento, com a declaração da revelia e a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.
A revelia não gera presunção de veracidade dos fatos, apenas fluência de prazos.
deve prosseguir, com a declaração da revelia, cuja consequência ficará restrita à fluência de prazos independentemente de intimação.
Alternativa C — resposta correta
deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação.
Gabarito comentado
A revelia ocorre quando o réu não se defende, mas não extingue o processo.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque, mesmo com a morte do réu, o processo pode prosseguir com a revelia, que implica apenas na fluência de prazos. A revelia não extingue a ação, mas gera presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.
Fundamento legal
Art. 344 do CPC
Dica
Lembre-se: revelia = processo continua, mas não confunda com extinção.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a morte do réu extingue o processo.
- Não confundir revelia com presunção de veracidade total dos fatos.