Questão 45 de Processo Civil — OAB 2011
A respeito das ações possessórias, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A propositura da ação de reintegração de posse, quando cabível manutenção de posse, torna impossível o acolhimento do pedido, impondo a extinção sem resolução do mérito.
A manutenção de posse não impede a propositura da reintegração, podendo coexistir.
Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.
Alternativa B — resposta correta
É vedada a cumulação de pedidos com o pedido possessório.
É permitida a cumulação de pedidos, desde que sejam compatíveis.
O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.
O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, mas não em caso de esbulho.
Gabarito comentado
As ações possessórias têm regras específicas sobre prazos e procedimentos.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o prazo para contestar começa a contar após a intimação do despacho que decide sobre a liminar. Isso garante o direito de defesa do réu na ação possessória.
Fundamento legal
Art. 561 do CPC
Dica
Lembre-se: a posse é defendida, mas a reintegração é um pedido específico.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre esbulho e turbação
- Não confundir manutenção de posse com reintegração