Questão 33 de Civil — OAB 2011
Em relação à união estável, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Para que fique caracterizada a união estável, é necessário, entre outros requisitos, tempo de convivência mínima de cinco anos, desde que durante esse período a convivência tenha sido pública e duradoura.
Não há exigência de tempo mínimo para caracterização da união estável.
Quem estiver separado apenas de fato não pode constituir união estável, sendo necessária, antes, a dissolução do anterior vínculo conjugal; nesse caso, haverá simples concubinato.
É possível constituir união estável mesmo estando separado de fato.
Não há presunção legal de paternidade no caso de filho nascido na constância da união estável.
Alternativa C — resposta correta
O contrato de união estável é solene, rigorosamente formal e sempre público.
O contrato de união estável não precisa ser formal ou público para existir.
Gabarito comentado
A união estável não gera presunção legal de paternidade automaticamente.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a paternidade deve ser comprovada, não sendo automática na união estável. A lei não presume a paternidade apenas pela convivência do casal.
Fundamento legal
Art. 1.723, CC/02
Dica
Lembre-se: união estável é como um namoro sério, não exige formalidades legais.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de tempo mínimo para união estável
- Não confundir união estável com casamento