Questão 38 de Civil — OAB 2011
Em instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um menor de 16 anos, sem bens, não estabelecido com economia própria nem exercendo atividade laborativa e sendo apenas estudante do curso secundário, tomou por empréstimo a uma vizinha, sua amiga, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para participar de uma campanha de doação de fundos para seu time de futebol, autorizando que a referida mutuante entregasse, em nome do mutuário, a referida importância diretamente ao clube esportivo, o que foi feito. Não foi fixado prazo para pagamento do mútuo, nem houve previsão de juros, exigindo, entretanto, a credora, a fiança de dois amigos do mutuário, solteiros, maiores e capazes. Recusando-se a pagar o empréstimo, foram procurados o pai e a mãe do mutuário, os quais se negaram a ratificar o empréstimo e se negaram a honrá-lo, sob o argumento de que não o haviam autorizado. Em face disso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Esse mútuo não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.
Alternativa A — resposta correta
Presumem-se devidos os juros pelo mutuário e por seus fiadores.
Os juros não são devidos, pois o contrato é nulo.
Esse mútuo é uma obrigação que apenas vincula o menor e, assim, quando vencido e não restituído, poderá ser cobrado apenas do mutuário, não sendo exigível dos fiadores, perante os quais é absolutamente ineficaz.
O fiador não pode ser responsabilizado, pois a obrigação é nula.
Não é válida, no caso, a negativa dos pais em honrar o empréstimo, que poderá ser cobrado deles, mas sem juros.
Os pais não podem ser cobrados, pois não houve autorização.
Gabarito comentado
Menores de 16 anos não podem contrair obrigações sem autorização dos pais.
Por que a alternativa A está correta
O mútuo é nulo, pois o menor não tinha capacidade para contrair dívidas sem a autorização dos pais. Assim, não pode ser cobrado nem do mutuário nem dos fiadores.
Fundamento legal
Art. 104, CC
Dica
Lembre-se: menor sem autorização = contrato nulo.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que fiadores podem ser cobrados.
- Não confundir a capacidade do menor com a dos fiadores.