Questão 40 de Civil — OAB 2011
Numa ação de reintegração de posse em que o esbulho ocorreu há menos de 1 ano e 1 dia, ao examinar o pedido de liminar constante da petição inicial, o juiz
Alternativas
deve sempre realizar a inspeção judicial no local, sendo tal diligência requisito para a concessão da liminar.
A inspeção judicial não é obrigatória para a concessão da liminar.
deve deferir de plano, sem ouvir o réu, se a petição inicial estiver devidamente instruída e sendo a ação entre particulares.
Alternativa B — resposta correta
deve sempre designar audiência prévia ou de justificação, citando o réu, para, então, avaliar o pedido liminar.
Não é necessário designar audiência prévia para avaliar o pedido liminar.
pode deferir a liminar de plano, sem ouvir o réu, desde que haja parecer favorável do Ministério Público.
O parecer do Ministério Público não é requisito para a concessão da liminar em ações entre particulares.
Gabarito comentado
A ação de reintegração de posse pode ter liminar concedida sem ouvir o réu se a petição estiver adequada.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque, em ações entre particulares, a liminar pode ser deferida de plano se a petição inicial estiver bem instruída. Isso é permitido para garantir a proteção da posse rapidamente.
Fundamento legal
Art. 561 do Código de Processo Civil
Dica
Lembre-se: liminar de posse é rápida, não precisa ouvir o réu se tudo estiver certo.
Pegadinhas
- Cuidado com a obrigatoriedade de audiência
- Não confundir ações entre particulares com ações que envolvem o Ministério Público