Questão 42 de Processo Civil — OAB 2011
O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da ação rescisória, a citação tanto da parte autora quanto da parte ré do processo originário. Assinale a modalidade de litisconsórcio verificada na hipótese acima.
Alternativas
Litisconsórcio ativo necessário e unitário.
É ativo porque não há citação do autor original.
Litisconsórcio passivo necessário e simples.
É unitário e não simples, pois a decisão afeta todos os litisconsortes.
Litisconsórcio ativo facultativo e simples.
Litisconsórcio passivo necessário e unitário.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A ação rescisória requer a citação de ambas as partes, configurando litisconsórcio passivo necessário.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque ambas as partes do processo original devem ser citadas para a validade da ação. Isso caracteriza um litisconsórcio passivo necessário e unitário, pois a decisão afetará todos igualmente.
Fundamento legal
Art. 50 do CPC
Dica
Lembre-se: se todos precisam ser ouvidos, é passivo necessário.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre ativo e passivo
- Não confundir necessário com facultativo