Questão 43 de Processo Civil — OAB 2011
Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada parede foi construída por Joaquim, mas, por defeitos na execução da obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe construída por Zélia. Inconformada, Zélia procura você como advogado(a) a fim de ingressar com a medida judicial cabível. Analisando a hipótese e, estando Zélia de acordo com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa. Nessa hipótese, como será fixado o valor da causa?
Alternativas
Deverá ser considerado o menor valor, por se tratar de pedido subsidiário.
Está errada pois o menor valor não se aplica a pedidos alternativos.
Será a soma dos valores de todos os pedidos, por se tratar da hipótese de cumulação de pedidos.
Incorreta, pois não se soma valores em pedidos alternativos, apenas se considera o maior.
Por se tratar de pedidos alternativos, será considerado o de maior valor.
Alternativa C — resposta correta
Por se tratar de ação para cumprimento do negócio jurídico, será considerado o valor da soma do principal, da pena e dos juros vencidos.
Gabarito comentado
O valor da causa em pedidos alternativos é fixado pelo de maior valor.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque, em pedidos alternativos, o valor da causa é determinado pelo pedido que possui maior valor econômico. Isso garante que a demanda seja adequada ao potencial de reparação.
Fundamento legal
Art. 259, II do CPC
Dica
Lembre-se: em pedidos alternativos, sempre escolha o maior valor.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre pedidos alternativos e cumulativos.
- Não confundir valor da causa com valor da indenização.