Questão 34 de Civil — OAB 2012
A condição, o termo e o encargo são considerados elementos acidentais, facultativos ou acessórios do negócio jurídico, e têm o condão de modificar as consequências naturais deles esperadas. A esse respeito, é correto afirmar que
Alternativas
se considera condição a cláusula que, derivando da vontade das partes ou de terceiros, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
A alternativa A está incorreta porque a cláusula que subordina o efeito do negócio a um evento futuro e incerto é uma condição, mas não é a definição completa.
se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, não vigorará o negócio jurídico, não se podendo exercer desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.
A alternativa B é errada, pois a condição resolutiva não impede o exercício do direito desde a conclusão do negócio.
o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito e, salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
se considera não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Condições, termos e encargos são elementos que podem alterar os efeitos de um negócio jurídico.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque um encargo ilícito ou impossível é considerado não escrito, a menos que seja o motivo principal da liberalidade, o que invalida o negócio. Isso protege a validade do ato jurídico.
Fundamento legal
Art. 122 do Código Civil
Dica
Lembre-se: encargo ilícito = não escrito, salvo se for o motivo principal.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre condição e termo
- Não confundir encargo com condição