Questão 35 de Civil — OAB 2012
Diogo, proprietário de um terreno urbano localizado no Município de Vila Formosa, autorizou Rafael, dono de uma transportadora, a utilizar parte desse terreno como garagem. Passados alguns meses de uso, Rafael, sem autorização de Diogo, construiu um galpão coberto com objetivo de proteger sua frota da chuva e do sol. Com o crescimento dos negócios, Rafael ampliou o galpão e ali montou uma oficina para realizar a manutenção dos seus veículos. Verificando uma oportunidade de negócio, Rafael passou a prestar serviços mecânicos a terceiros. Considerando a situação hipotética e as regras atinentes à acessão artificial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Configurará aquisição por acessão invertida se o valor das construções realizadas por Rafael ultrapassar consideravelmente o valor do terreno.
Alternativa A — resposta correta
Mesmo que Rafael estivesse agindo de má-fé quando da realização da construção no terreno de Diogo, teria direito à indenização das benfeitorias úteis para evitar enriquecimento sem causa deste.
Rafael, agindo de má-fé, não tem direito à indenização das benfeitorias.
A acessão decorrente de construção é forma de aquisição derivada da propriedade.
Acessão é forma de aquisição originária, não derivada.
As acessões artificiais podem ser equiparadas às benfeitorias úteis, sobretudo quando representarem instrumento apropriado para conservação do bem principal.
Gabarito comentado
Acessão artificial ocorre quando alguém constrói em terreno alheio, podendo gerar direitos ao proprietário do terreno.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque, se o valor das construções de Rafael for muito maior que o do terreno, ele pode adquirir o terreno por acessão invertida. Isso protege o proprietário do terreno de perder seu bem sem compensação justa.
Fundamento legal
Art. 1.255, CC
Dica
Lembre-se: acessão invertida é quando a construção vale mais que o terreno.
Pegadinhas
- Cuidado com a má-fé, que não gera direito à indenização.
- Não confundir acessão com benfeitorias.