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Civil
Exame 2012-06
Questão 39

Enunciado

Rejane, solteira, com 16 anos de idade, órfã de mãe e devidamente autorizada por seu pai, casa-se com Jarbas, filho de sua tia materna, sendo ele solteiro e capaz, com 23 anos de idade. A respeito do casamento realizado, é correto afirmar que é

Alternativas

A

nulo, tendo em vista o parentesco existente entre Rejane e Jarbas.

B

é anulável, tendo em vista que, por ser órfã de mãe, Rejane deveria obter autorização judicial a fim de suprir o consentimento materno.

C

válido.

D

anulável, tendo em vista o parentesco existente entre Rejane e Jarbas.

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