Questão 39 de Civil — OAB 2012
Rejane, solteira, com 16 anos de idade, órfã de mãe e devidamente autorizada por seu pai, casa-se com Jarbas, filho de sua tia materna, sendo ele solteiro e capaz, com 23 anos de idade. A respeito do casamento realizado, é correto afirmar que é
Alternativas
nulo, tendo em vista o parentesco existente entre Rejane e Jarbas.
O parentesco não é um impedimento para o casamento entre primos.
é anulável, tendo em vista que, por ser órfã de mãe, Rejane deveria obter autorização judicial a fim de suprir o consentimento materno.
A autorização do pai é suficiente, não sendo necessária autorização judicial.
válido.
Alternativa C — resposta correta
anulável, tendo em vista o parentesco existente entre Rejane e Jarbas.
O parentesco não gera anulabilidade no casamento entre primos.
Gabarito comentado
O casamento de Rejane e Jarbas é válido.
Por que a alternativa C está correta
Rejane, com 16 anos, tinha autorização do pai, o que torna o casamento válido. O parentesco entre eles não é um impedimento legal para o casamento.
Fundamento legal
Art. 1.517 do Código Civil
Dica
Lembre-se: autorização do pai é suficiente para menores com 16 anos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre autorização paterna e autorização judicial
- Não confundir parentesco com impedimentos legais para o casamento