Questão 42 de Processo Civil — OAB 2012
No curso de um processo, todos os participantes, a qualquer título, devem agir de forma leal, litigando de boa-fé e tendo por paradigma uma atuação ética. A relação entre advogados, partes e o magistrado deve obedecer, de forma bastante acentuada, essas premissas, sob pena de se estabelecer, conforme o caso, uma série de responsabilidades de ordem processual e/ou pessoal em face daquele que faltou com os deveres que lhe cabiam. Especificamente acerca da atuação dos magistrados nos processos judiciais, é correto afirmar que
Alternativas
é dever do magistrado declarar-se impedido ou suspeito de ofício. Em caso de abstenção por parte do juiz, poderá a parte que desejar fazê-lo arguir o impedimento ou a suspeição do magistrado por meio de exceção.
Alternativa A — resposta correta
o magistrado tem, entre outros deveres, a obrigação de sentenciar e de garantir o contraditório. Conforme previsto pelo sistema processual, só pode o magistrado se abster de julgar se alegar e comprovar a existência de lacuna na lei.
O juiz deve garantir o contraditório, mas não pode se abster de julgar apenas por lacuna na lei.
o juiz é dotado de independência funcional, podendo, como regra geral, decidir conforme seu convencimento, sem que de sua atuação surja o dever de indenizar qualquer das partes. Tal dever só surgirá quando o juiz agir com culpa, dolo ou fraude, gerando prejuízo a uma das partes.
O juiz pode ser responsabilizado por atos com culpa, dolo ou fraude, não apenas em casos extremos.
a atuação do magistrado encontra claros limites no sistema processual, a fim de permitir que a própria sociedade exerça o devido controle sobre sua atuação. Um desses limites está refletido na regra que veda a produção de provas de ofício pelo juiz.
O juiz pode produzir provas de ofício em certas situações, não sendo essa uma regra absoluta.
Gabarito comentado
Os magistrados devem agir com ética e lealdade, declarando-se impedidos ou suspeitos quando necessário.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o juiz deve se declarar impedido ou suspeito de ofício, garantindo a imparcialidade do processo. Se não o fizer, a parte pode arguir essa questão por meio de exceção.
Fundamento legal
Art. 145 do CPC
Dica
Lembre-se: juiz deve ser imparcial e se declarar impedido sempre que necessário.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o juiz sempre decide livremente
- Não confundir impedimento com suspeição, que são conceitos distintos.