Questão 44 de Processo Civil — OAB 2012
Fábio, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma valorizada área urbana e preenche os requisitos para usucapir o referido bem, decidiu, em 2011, ajuizar uma ação de usucapião. Com base nas disposições sobre a ação de usucapião, é correto afirmar que
Alternativas
as Fazendas Públicas municipal, estadual e federal serão intimadas para manifestar interesse na causa e o Ministério Público se manifestará se identificar hipótese de sua intervenção no feito.
As Fazendas Públicas não são intimadas na ação de usucapião, pois não têm interesse direto.
a planta do imóvel acompanhará a petição inicial, para que se individualize o imóvel que se pretende usucapir.
Alternativa B — resposta correta
o autor requererá a citação por edital daquele em cujo nome estiver o imóvel usucapiendo.
A citação por edital só é cabível em casos específicos, não sendo regra geral.
a usucapião não poderá ser alegada como matéria de defesa em outros procedimentos.
A usucapião pode ser alegada como defesa em outros processos, sendo uma matéria de direito.
Gabarito comentado
A usucapião é um meio de aquisição de propriedade pela posse prolongada.
Por que a alternativa B está correta
A planta do imóvel é essencial para identificar o bem que se pretende usucapir, garantindo clareza no processo. Isso facilita a análise do pedido pelo juiz.
Fundamento legal
Art. 1.242, CC
Dica
Lembre-se: planta é como o mapa do tesouro na usucapião.
Pegadinhas
- Cuidado com a intimação das Fazendas Públicas, que não ocorre aqui.
- Não confundir usucapião com outros tipos de aquisição de propriedade.