Questão 45 de Processo Civil — OAB 2012
Maria ingressou, na vara cível da comarca XYZ, com uma ação de responsabilidade civil em face de André, observando o rito comum ordinário. André é regularmente citado para oferecer resposta. Com base nas modalidades de citação previstas pelo Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Se o oficial de justiça, após comparecer três vezes ao local, não conseguir citá-lo, mas tiver suspeita de que André se oculta, será feita a citação por edital.
Citação por edital só é cabível se houver esgotamento das tentativas de citação pessoal.
Se a citação ocorrer por meio eletrônico e seu conteúdo não for acessado no prazo de dez dias, deverá ocorrer a citação ficta do réu.
A citação ficta só ocorre após a citação válida e não acessada, não diretamente por meio eletrônico.
Se André for pessoa absolutamente incapaz, não será cabível a citação feita pelo correio.
Alternativa C — resposta correta
Se for necessário realizar a citação em comarca contígua, deverá ser expedida carta precatória para que o juízo deprecante realize a citação.
A citação em comarca contígua pode ser feita por meio de carta precatória, mas não é a única forma.
Gabarito comentado
A citação é um ato processual essencial para garantir o direito de defesa.
Por que a alternativa C está correta
A citação pelo correio não é válida para pessoas absolutamente incapazes, que precisam ser representadas. A citação deve ser feita por meio de um representante legal.
Fundamento legal
Art. 247, CPC
Dica
Lembre-se: incapazes precisam de representante, não podem ser citados diretamente.
Pegadinhas
- Cuidado com a citação por edital, que exige esgotamento de tentativas.
- Não confundir citação ficta com citação eletrônica não acessada.