Questão 35 de Civil — OAB 2012
Timóteo e Leandro, cada qual proprietário de um apartamento no Edifício Maison, procuraram a síndica do condomínio, Leonor, a fim de solicitar que fossem deduzidas de suas contribuições condominiais as despesas referentes à manutenção do parque infantil situado no edifício. Argumentaram que, por serem os únicos condôminos sem crianças na família, não utilizam o aludido parque, cuja manutenção incrementa significativamente o valor da contribuição condominial, bem como que a convenção de condomínio nada dispõe a esse respeito. Na condição de advogado consultado por Leonor, assinale a avaliação correta do caso acima.
Alternativas
Timóteo e Leandro podem ser temporariamente dispensados do pagamento das despesas referentes à manutenção do parque infantil, retomando-se imediatamente a cobrança caso venham a ter crianças em sua família.
Não é possível dispensar condôminos do pagamento com base na ausência de crianças.
Timóteo e Leandro podem ser dispensados do pagamento das despesas referentes à manutenção do parque infantil, desde que declarem, por meio de escritura pública, que não utilizarão o parque infantil em caráter permanente.
Dispensa de pagamento não pode ser feita por declaração, pois as despesas são comuns.
Leonor deverá dispensar tratamento isonômico a todos os condôminos, devendo as despesas de manutenção do parque infantil ser cobradas, ao final de cada mês, apenas daqueles condôminos que tenham efetivamente utilizado a área naquele período.
As despesas do condomínio são rateadas entre todos, não apenas pelos que utilizam.
Todos os condôminos, inclusive Timóteo e Leandro, devem arcar com as despesas referentes à manutenção do parque infantil, tendo em vista ser seu dever contribuir para as despesas condominiais proporcionalmente à fração ideal de seu imóvel.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Todos os condôminos devem arcar com as despesas do condomínio, independentemente do uso das áreas comuns.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque todos os condôminos contribuem para as despesas do condomínio, proporcionalmente à fração ideal de seus imóveis. A manutenção do parque infantil é uma despesa comum que deve ser dividida entre todos.
Fundamento legal
Art. 1.336, CC
Dica
Lembre-se: condomínio é como um 'clube', todos pagam para manter as áreas comuns.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de uso exclusivo para justificar isenção
- Não confundir despesas comuns com despesas individuais