Questão 37 de Civil — OAB 2012
Roberto, por meio de testamento, realiza dotação especial de bens livres para a finalidade de constituir uma fundação com a finalidade de promover assistência a idosos no Município do Rio de Janeiro. Todavia, os bens destinados foram insuficientes para constituir a fundação pretendida pelo instituidor. Em razão de Roberto nada ter disposto sobre o que fazer nessa hipótese, é correto afirmar que
Alternativas
os bens dotados deverão ser convertidos em títulos da dívida pública até que, aumentados com os rendimentos, consigam perfazer a finalidade pretendida.
Os bens não devem ser convertidos em títulos, pois a fundação deve ser constituída com o que foi doado.
os bens destinados à fundação serão, nesse caso, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
Alternativa B — resposta correta
a Defensoria Pública do estado respectivo, responsável por velar pelas fundações, destinará os bens dotados para o fundo assistencial mantido pelo Estado para defesa dos hipossuficientes.
A Defensoria Pública não destina bens dotados para fundos assistenciais, mas sim para fundações.
os bens serão arrecadados e passarão ao domínio do Município, se localizados na respectiva circunscrição.
Os bens não passam ao domínio do Município, mas devem ser direcionados a outra fundação.
Gabarito comentado
A destinação de bens para fundações deve seguir regras específicas quando a dotação é insuficiente.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque, na falta de disposições, os bens se incorporam a outra fundação com fins semelhantes. Isso garante que a intenção do testador seja respeitada.
Fundamento legal
Art. 62, do Código Civil
Dica
Lembre-se: se não der para fundar, junta-se a outra que ajude idosos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre fundação e assistência pública
- Não confundir a destinação de bens com a arrecadação pelo Município