Questão 39 de Civil — OAB 2012
Glicério construiu a casa onde reside há oito anos com duas janelas rentes à divisa do terreno. A disposição das janelas na divisa teve como objetivo a iluminação, a ventilação e a vista. Na época, seu vizinho não se opôs à construção. Ocorre que o lote vizinho foi vendido a terceiro, e este levantou um muro rente à parede em que se encontram as janelas. Considerando a situação hipotética e as regras de direitos reais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Por ter transcorrido o prazo prescricional de ano e dia da data da abertura das janelas, não poderá mais o proprietário do prédio lindeiro exigir o desfazimento da abertura irregular da janela.
A prescrição de ano e dia não se aplica devido à manifestação contrária do vizinho.
Não se aplica o prazo decadencial de ano e dia para demolição e fechamento das janelas abertas irregularmente se o proprietário do prédio lindeiro se manifestou expressamente contrário à feitura da obra na época da construção.
Alternativa B — resposta correta
Considerando a hipótese de a construção ter sido realizada de maneira irregular e o proprietário do prédio lindeiro ter, no momento da construção, anuído de maneira tácita, mesmo antes de ano e dia serão aplicáveis as regras de servidão de utilidade.
A anuência tácita não impede o vizinho de exigir o fechamento das janelas.
O terceiro adquirente do prédio vizinho poderá, a todo tempo, levantar uma edificação no seu prédio; todavia, fica impossibilitado de vedar a claridade e a ventilação da casa do Glicério.
O terceiro adquirente pode levantar muros, mas não pode impedir a ventilação e iluminação se houver janelas em divisa.
Gabarito comentado
A questão aborda a proteção das janelas abertas em divisa e a possibilidade de fechamento por parte do vizinho.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque, ao se manifestar contra a obra na época, o vizinho não pode exigir a demolição das janelas após um ano. O prazo decadencial não se aplica quando há oposição expressa.
Fundamento legal
Art. 1.299, CC
Dica
Lembre-se: oposição expressa do vizinho anula o prazo de um ano para fechamento das janelas.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre anuência tácita e expressa
- Não confundir o prazo de prescrição com decadência