Questão 40 de Processo Civil — OAB 2012
A respeito das decisões monocráticas proferidas pelo relator, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Caberá agravo no prazo de cinco dias ao órgão competente para o julgamento do recurso, não se admitindo juízo de retratação, devendo o relator proferir voto e apresentá-lo em mesa para julgamento.
O relator pode sim fazer juízo de retratação antes de levar o recurso ao colegiado.
Interposto o agravo infundado contra decisão monocrática, poderá o tribunal condenar o agravante ao pagamento de multa em favor do agravado, desde que não condicione a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor.
A multa por agravo infundado não é automática e depende da análise do tribunal.
Caso o agravante requeira a suspensão da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara, ao argumento de iminente lesão grave, o relator não poderá se manifestar monocraticamente, devendo apresentar o processo em mesa.
O relator pode sim decidir monocraticamente sobre a suspensão da decisão.
Poderá o relator dar provimento ao recurso, caso a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Decisões monocráticas do relator podem ser favoráveis se houver conflito com súmula ou jurisprudência.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o relator pode dar provimento ao recurso em caso de evidente contrariedade a súmulas ou jurisprudência. Isso está alinhado com a função do relator em garantir a uniformidade do direito.
Fundamento legal
Art. 557 do CPC
Dica
Lembre-se: relator tem poder de decisão rápida em casos claros.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que sempre há necessidade de colegiado
- Não confundir a função do relator com a do colegiado